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Advogado Online
Alcina Sales Girotto
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Belém (PA)
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Sobre mim
Especialista em Direito Ambiental (Administrativo, Civil e Criminal) e Agrário
Engenheira Florestal há mais de 30 anos, atuante.
Especialização na FGV em Direito Civil e Ambiental;
Especialização em Direito Penal;
MBA em Neurociência;
Verificações
Alcina Sales Girotto
OAB 18.468/PA
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Principais áreas de atuação
Direito Ambiental
,
100%
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Recomendações
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda
Ocorrendo fato superveniente que possa influir na solução do litígio, cumpre ao órgão julgador juízo singular ou tribunal levá-lo em consideração ao decidir o caso. Com esse entendimento, a Terceira...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 3 anos
Fiel depositário e guarda de bens apreendidos em infração ambiental
Os bens apreendidos em infração ambiental devem ficar sob a guarda do órgão ambiental de fiscalização, podendo ser entregues a fiel depositário, até o julgamento do processo administrativo ambiental....
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Abrahão Nascimento
Artigo ·
há 10 anos
[Modelo] Recurso multa por farol apagado em rodovia durante o dia
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI DO (órgão que aplicou a penalidade) DEFESA DE AUTUAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – (número)...
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